ALERTA :PORNOGRAFIA
INFANTIL É CRIME !
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| Imagem CORREIO DA MANHÃ |
Gente, esse caso da
jovem de 16 anos que foi violentada por, pelo menos, 30 homens, em uma
comunidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro, me fez criar um ALERTA para todos aqueles
e aquelas que costumam, de uma forma ou outra, COMPARTILHAR ou ARMAZENAR esse tipo de vídeo ou imagens em seu celular ou qualquer outro dispositivo.
Como Conselheiro
Tutelar, aproveito para alertar a todos sobre as consequências de se
compartilhar vídeos ou fotos íntimas de crianças ou adolescentes. As consequências
se tornam ainda mais graves em se tratando de um ato criminoso como esse
ocorrido no Rio.
O artigo 241 do ECA - Estatuto da Criança e do
Adolescente, qualifica como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou
imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou
pornográfica. Prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem publicar
materiais que contenham essas cenas envolvendo menores de 18 anos.
Por Fernando
Barbosa ( Conselheiro Tutelar )
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