COMISSÃO APROVA
LEI DA PALMADA, REBATIZADA COMO 'MENINO BERNARDO'
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| Hostilizada em sessão na CCJ, Xuxa responde à ofensa com sinal de coração
Ailton de Freitas / Agência O Globo
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Após quatro anos de tramitação, foi feito um acordo para deixar claro no
texto que o projeto refere-se a sofrimento físico. Deputados evangélicos
resistiam à proposta por considerá-la uma interferência do Estado na educação
familiar.
- O projeto cria regras para proteger as crianças contra tortura,
tratamento humilhante. Tem criança sendo queimada com ferro, com colher, sendo
espancada e morta. Não há punição para os pais, é só orientação - afirmou o
relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Os deputados decidiram batizar o projeto de “Lei Menino Bernardo”, em
homenagem a Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Os principais
suspeitos do crime são o pai e a madrasta.
A primeira sessão realizada nesta quarta-feira, pela manhã, para tentar
votar a Lei da Palmada foi tumultuada, e a apresentadora de TV Xuxa Meneghel,
que acompanhava a tentativa de votação, chegou a ser hostilizada por um
deputado da bancada evangélica.
- A conhecida Rainha dos Baixinhos em 1982 provocou a maior violência
contra as crianças em um filme pornô - disse o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Xuxa, que apoiou o projeto, riu e fez um sinal de coração com as mãos na
direção do deputado. Ela não tinha direito à palavra, por não ser parlamentar,
e não deu declarações ao deixar o local. O presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que a agressão seja retirada das notas
taquigráficas.
Depois desse episódio, o PSB substituiu Pastor Eurico pelo deputado Júlio
Delgado (MG) na CCJ, mas o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
afirmou, de acordo com participantes da reunião em que foi fechado o acordo
para a votação, que cederá uma vaga de seu partido na comissão para ele
continuar como membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Em nota do líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), o partido
afirmou que a conduta de Pastor Eurico foi "intolerante, desrespeitosa e
desnecessariamente agressiva” e não representa de forma alguma o pensamento do
PSB, que manifesta “apreço e respeito pelo empenho da referida artista, que
deseja aprovar a lei que propõe a cultura da não agressão”. Beto Albuquerque
afirmou ainda que o episódio foi constrangedor.
O projeto estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser
educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante. A sanção mais dura imposta pela Lei da Palmada é uma advertência.
Há previsão também de medidas como encaminhamento para tratamento psicológico
ou psiquiátrico.
O globo /Fernanda Krakovics
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