'TAC' DEFINE HORÁRIO DE TÉRMINO DOS SHOWS DA
FESTA DE SÃO JOSÉ EM VERTENTES
Todo tipo de aparelho que emita som, durante os dias do evento será
permitido até às 4hs da manhã.
Considerado
o maior evento realizado pela Prefeitura Municipal das Vertentes, a tradicional
“festa de São José”, que este ano acontecerá no período de 14 a 19 de março,
tendo em vista que reunirá milhares de pessoas, dentre elas visitantes de
outras cidades, inclusive crianças e adolescentes, definiu através de TERMO DE
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, celebrado entre o Ministério Público de
Pernambuco, através de seu representante legal, Promotor de Justiça Dr. Jaime Adrião, representantes do Governo Municipal, Polícia Militar e Conselho
Tutelar, exigências legais envolvendo cuidados no que diz respeito
principalmente à questão do horário de encerramento das apresentações e shows
no pátio de eventos.
O
objetivo maior do TAC é estabelecer medidas que possam promover a
melhoria na segurança e organização das programações artísticas e culturais,
sobretudo, no polo de animação.
Portanto,
o primeiro parágrafo da CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL diz o seguinte:
Providenciar,
mediante a atuação de fiscais da prefeitura, o encerramento e desligamento de
todo tipo de aparelho que emita som, durante os dias do evento à 04hs00min, com
tolerância de 00h30min, no polo de animação.
A
polícia Militar além de disponibilizar toda estrutura operacional necessária à
segurança do evento, irá também fiscalizar o cumprimento dos horários de
encerramento dos shows.
Por Fernando Barbosa
Por Fernando Barbosa
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