PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO
-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-
FORUM AURELIANO CORREIA DE ARAÚJO
VARA
ÚNICA DA COMARCA DAS VERTENTES
OFÍCIO Nº 159/2013.
1. PREÂMBULO
A VARA ÚNICA DA COMARCA DAS
VERTENTES, ATRAVÉS DO SEU GESTOR, EXCELENTÍSSIMO DR. SOLON OTÁVIO DE FRANÇA –
JUIZ DE DIREITO, TORNA PÚBLICO A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TOMAREM, QUE RECEBERÁ PROJETOS DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
COM DESTINAÇÃO SOCIAL, INTERESSADAS EM SER BENEFICIÁRIAS DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS,
CONFORME PROVIMENTO Nº 06/2013 E RESOLUÇÕES N 101/2009 E Nº 154/2012 AMBAS DO
CNJ.
2. DO OBJETO
CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL,
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA PERMITIR O CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PÚBLICAS E
PRIVADAS COM DESTINAÇÃO SOCIAL, INTERESSADAS EM SER BENEFICIÁRIAS DE PRESTAÇÕES
PECUNIÁRIAS.
3. LOCAL, DATA E HORA.
OS PROJETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS NA SECRETARIA
JUDICIÁRIA DESTA COMARCA, NOS DIAS 14,
15, 16,17 E 18 DE OUTUBRO DO ANO DE 2013 DAS 09:00 AS 18:00 HORAS,
LOCALIZADA NO FORUM JOÃO AURELIANO CORREIA DE ARAÚJO,PRAÇA AGAMENON
MAGALHÃES,300,CENTRO,VERTENTES-PE.
4. CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO DOCUMENTAÇÃO.
4.1. AS ENTIDADES
DEVERÃO INSTRUIR O REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA CADASTRAMENTO, COM
CÓPIA LEGÍVEL DO ESTATUTO SOCIAL OU CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO E REGISTRADO EM CARTÓRIO,
CÓPIA DO RG E CPF DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE DIRETORES, SÓCIOS OU ADMINISTRADORES,
DADOS BANCÁRIOS COM INDICAÇÃO DO CNPJ, BEM COMO OS COMPROVANTES DE REGULARIDADE
FISCAL JUNTO AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
5. DISPOSIÇÕES
GERAIS
5.1. AS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS QUE SE
FIZEREM NECESSÁRIOS SERÃO PRESTADOS PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTA
COMARCA,DIARIAMENTE,NO HORÁRIO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DESTA UNIDADE
JUDICIÁRIA,OU PELOS TELEFONES (081) 3734-1010 E 3734-1916.
5.2. ESTE EDITAL FICARÁ FIXADO NO QUADRO DE ÁVIDOS DESTE FORUM,
ATÉ O FINAL DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS, ACIMA ANOTADO.
VERTENTES 03 DE SETEMBRO DE 2013
DR.SOLON OTÁVIO DE FRANÇA
JUIZ DE DIREITO
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