terça-feira, 24 de setembro de 2013

LEGISLAÇÃO >>



GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL É VENDIDO FORA DO PRAZO DE VALIDADE

Foto: Rodrigo Lôbo
CONSUMIDORES DEVEM FICAR ATENTOS NA HORA DE COMPRAR ÁGUA MINERAL E NO MOMENTO EM QUE ESTIVER RECEBENDO O PRODUTO É PRECISO VERIFICAR ANTES DE TUDO O “PRAZO DE VALIDADE”.

O RECIPIENTE (GARRAFÃO), SÓ PODE SER UTILIZADO POR NO MÁXIMO TRÊS ANOS CONFORME PORTARIA 387- (DNPM)- DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.



“Art.5º. Além do estabelecido nas normas técnicas da ABNT citadas, os

vasilhames retornáveis objeto desta portaria devem trazer no fundo a data limite de 03 (três) anos de sua vida útil.”



O MAIOR OBJETIVO DA PORTARIA 387 É PRESERVAR O CONCEITO DE ÁGUA MINERAL, QUALIFICAR O MERCADO E ELIMINAR A CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA. O MATERIAL TAMBÉM DEFINE - ENTRE OUTROS  ITENS COMO NORMAS TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, PERMISSÃO PARA A REUTILIZAÇÃO DAS EMBALAGENS - QUE OS GARRAFÕES DEVEM TRAZER NO FUNDO A DATA LIMITE DO PRAZO DE VIDA ÚTIL.



EM VERTENTES JÁ EXISTE RECLAMAÇÃO POR PARTE DE MUITOS CONSUMIDORES  QUE POR NÃO TEREM VERIFICADO O PRAZO, LEVAM PRA CASA ALÉM DE RECEPIENTE QUE NÃO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DE VALIDADE, MAIS UM OUTRO PROBLEMA  QUE É TER QUE PAGAR NOVAMENTE PARA OBTER UM NOVO GARRAFÃO.



FERNANDO BARBOSA

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