Clientes de eventos culturais serão informados sobre alvará em ingressos
Kelly Oliveira e Pedro Peduzzi //Repórteres da Agência Brasil
Fonte : Agência Brasil
Brasília - Os clientes de eventos de cultura, lazer e entretenimento
terão acesso a informações, em ingressos e materiais publicitários,
sobre alvarás de funcionamento e capacidade máxima dos locais de
realização. Hoje (25), o Ministério da Justiça assinou portaria que
define as regras. O texto será publicado amanhã (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.
De acordo com o Ministério da Justiça, será informado ao consumidor o
número do alvará de funcionamento e contra incêndios ou documentos
equivalentes. Também deve ser informada a data de validade dos alvarás.
Além disso, na entrada do local do evento, deve estar visível informação
sobre a capacidade máxima de pessoas.
Quem descumprir a determinação poderá pagar multa até R$ 6 milhões,
ter o local interditado ou a suspensão do funcionamento. “O consumidor
tem como cobrar isso de todos os governos locais”, disse a secretária
nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. Para ela, a medida
também facilita o trabalho de fiscalização das prefeituras.
Segundo a secretária, a medida foi adotada em consequência do incêndio na Boate Kiss, que ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro e provocou a morte de 242 pessoas.
Edição: Talita Cavalcante
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